A vereadora Cida Santiago (PHS) quer saber o que está acontecendo com o Projeto de Lei n° 20/2016, de sua autoria. Perdido na Câmara, o projeto, que proíbe a discussão e distribuição de material sobre gênero nas escolas, foi aprovado no último dia 22 de março no plenário da Câmara, mas não chegou ainda nas mãos do prefeito para sansão. Acontece que, polêmico como é, o texto deixou o prefeito Firmino Filho (PSDB) incerto de aprovar ou vetar, embora a maioria esmagadora da Casa, incluindo a própria base do prefeito, tenha votado pela aprovação .

Hoje, 19 dias depois da aprovação, Cida deixou claro que não vai mais esperar e resolveu cobrar soluções sobre o andamento do projeto, mas sem grande êxito. Afinal, a ordem do prefeito Firmino Filho ao presidente da Câmara, Luiz Lobão (PMDB) é que ele mesmo resolva o problema com os vereadores, fazendo com que o projeto permaneça na casa até que seja completamente reavaliado ou descartado. Na visão do prefeito, o presidente da Casa não mostrou habilidade política para contornar a questão ainda no início o que gerou toda a confusão atual em torno do projeto. 

A vereadora Cida, vendo a situação em que seu projeto está metido, foi atrás dos seus direitos legislativos para dar andamento no processo, mas, segundo ela, terá que "protocolar um pedido para saber como anda o projeto" e isso ainda deve demorar. 

“Eu não sei que problema todo é esse. O projeto foi aprovado. Não tem mais o que discutir”, garante a vereadora. No entanto, ao que parece, a maioria dos vereadores que votaram no projeto, já viram que a discussão se alongou demais e que as manifestações contra o texto estão crescendo gradativamente.

Em um ano eleitoral, fica complicado ir contra a opinião da população. A própria vereadora Graça Amorim (PMB) mudou de voto e chegou a dizer que “o projeto passou rápido demais” e que acabou votando, apenas na segunda votação, por impulso. Uma Comissão formada pelo Ministério Público, Defensoria e Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí debateu o projeto e chegou à conclusão de que há irregularidades no texto e problemas de inconstitucionalidade, argumento viável para que o projeto seja vetado. 

Acontece que o projeto foi aprovado e, para não aumentar ainda mais a polêmica, o prefeito quer que a confusão seja resolvida na própria Câmara. Mas, juridicamente, isso complica para o Legislativo. Para o advogado eleitoral Josino Ribeiro, a Câmara não pode repensar a decisão tomada na votação do projeto e o problema todo pode voltar para as mãos de Firmino. 

“A única coisa que pode ser feita é o prefeito alegar que o projeto foi encaminhado extemporâneo para a prefeitura. Mas aí a Câmara renova o envio, porque o prazo para envio não é mérito. E o prefeito veta ou sanciona”, garante o advogado.

Sem caminho extra, a vereadora Cida não se conforma que o projeto esteja ficando de lado. “Estou admirada da posição da Câmara, que aprova em primeira e segunda votação o projeto e depois fica querendo amarrar ele. Se isso não se resolver, vou entrar com um mandado para que se faça cumprir aquilo que foi aprovado aqui”, afirma. Para o bem, para o mal; os parlamentares já votaram pela aprovação do projeto. Como resolver isso é a questão que a Câmara e Prefeitura de Teresina terão pela frente.