Mais da metade dos municípios piauienses foram intimados pela Justiça Federal por conta de irregularidades no processo de transparência das contas públicas. Na semana passada, uma audiência coletiva promoveu a conciliação para que sejam cumpridas as obrigações.

A audiência teve como objetivos: identificar a posição de cada uma das partes/interessadas em relação ao pedido formulado pelo MPF; mapear o cenário e o histórico no bojo dos quais se insere a controvérsia; apurar as limitações e as possibilidades de cada um dos envolvidos; fixar um cronograma de providências que, conjugadas, permitissem o alcance do propósito da conciliação.

Para analisar o cumprimento das Leis de Acesso à Informação e da Transparência, o MPF realizou avaliação dos portais e das ferramentas comunicacionais usadas pelas prefeituras. Ao final do esforço concentrado, foi acordado que os Municípios têm, em regra, até o dia 15 novembro deste ano para solucionar as pendências.