DEPUTADO DEFENDE LEI DE ENQUADRAMENTO

Deputado defende LEI que fixa quadros no Estado. (Foto: Jailson Soares / PolíticaDinâmica.com)

A Lei 6.772/16 que fixa os quadros de pessoal no âmbito do governo do Estado do Piauí continua sendo discutida na Assembleia Legislativa. Depois de aprovada e sofrer alterações, o papel do governo tem sido garantir às categorias de que elas não serão prejudicadas. Para o deputado estadual e líder do governo na Assembleia, João de Deus (PT), incongruência encontradas com servidores do estado motivaram a criação da lei.

“Médicos, psicólogos e dentistas. O Departamento de Estradas e Rodagens tem a necessidade de ter profissionais com esse tipo de qualificação? Claro que não. O fato é que vai ser mantido, mas que o poder público não tem mais vaga para isso. São equívocos que não devem mais existir e que a lei define com muita tranquilidade”, afirma.

Servidores têm argumentado que Lei diminui benefícios. (Foto: Jailson Soares / PolíticaDinâmica.com)

A discussão se acalora em meio à greve na Universidade Estadual do Piauí e dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapi), que lutam por aumento salarial. Além disso, o Estado anunciou também que ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que torna o diálogo com servidores ainda mais complicado. Já a lei tão discutida, João de Deus afirma, “garante o preenchimento apenas das vagas existentes e não mais que isso”. 

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