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Piauí registra aumento de 122% no número de divórcios durante a pandemia

Crescimento foi alavancado em razão da implantação da plataforma e-Notariado, que permite a realização do divórcio por meio virtual

26/07/2020 11:31

O número de divórcios cresceu consideravelmente durante a quarentena em todo o Brasil, principalmente após o provimento Nº 100 do Conselho Nacional de Justiça que facilitou a realização do procedimento, permitindo o divórcio virtual através da plataforma e-Notariado. A análise é da advogada Jéssyca Aguiar.

Ela destaca que de acordo com os dados do Colégio Notarial do Brasil, o Piauí é o segundo Estado com a maior alta no número de divórcios consensuais, ficando atrás somente do Amazonas que registrou o percentual de 133,3%.

Segundo a advogada, a partir dessa inovação as partes não precisam mais estar no mesmo ambiente, basta solicitar um certificado eletrônico em um cartório credenciado e participar da videoconferência entre o tabelião, as partes e pelo menos um advogado para a confirmação e assinatura do divórcio.

"É importante destacar que mesmo desburocratizado o divórcio consensual deve cumprir as exigências do artigo 733 do Código de Processo Civil, isto é, o casal deve estar em consenso e não ter pendências judiciais com filhos menores ou incapazes. Se a mulher estiver grávida, o divórcio virtual extrajudicial também não é possível, nessas hipóteses o Ministério Público deve atuar como custos legis", ressalta.

Jéssyca Aguiar acrescenta que as partes devem ingressar na via judicial através do Processo Judicial Eletrônico (PJE), onde também pode acontecer uma audiência de conciliação por videoconferência. Havendo acordo entre as partes nessa audiência virtual, pontua a advogada, o inteiro teor da audiência será reduzido a termo e posteriormente enviado para homologação judicial.

"Mas, se a audiência de conciliação não for exitosa o juiz pode antecipar a decisão do divórcio e o processo segue o seu curso normal em relação a partilha de bens, guarda, pensão e direito de visitas. Assim, estamos diante da desjudicialização e desburocratização do divórcio, garantindo o exercício do direito de as pessoas não permanecerem casadas", complementa Jéssyca Aguiar.

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