Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovaram na manhã desta segunda-feira (23), por unanimidade, uma proposta que revoga o expediente único e abre caminho para o funcionamento do órgão em dois turnos. A resolução de Projeto de Lei aprovada revoga uma lei estadual que fixa e limita o horário de expediente dos servidores, impedindo atividades em dois turnos, o que deixava o TJ engessado, conforme definiu o próprio presidente da Corte.

“Esse foi um passo importantíssimo para o Poder Judiciário do Piauí porquanto foi aprovada essa proposta que engessava, que impedia que o Tribunal de Justiça funcionasse nos dois expedientes. Dados do CNJ mostram que, em verdade, esse expediente do estado do Piauí, de efetividade, só tem quatro horas e meia. E isso não dá para atender a demanda e os serviços de Justiça que o povo do Piauí reclama", falou o presidente Erivan Lopes.

Apesar da proposta aprovada permitir o funcionamento em dois turnos, a jornada de trabalho dos servidores do Judiciário não será afetada. Erivan explica que a jornada dos trabalhadores, de seis horas diárias, fica mantida. No entanto, o TJ-PI terá a autonomia para fixar um expediente com mais de um grupo de forças de trabalho. Nesse caso, um grupo entrará às 8h e sairá às 14h e outro entrará às 12h e saindo às 18h.

Após a lei que impedia esse funcionamento for revogada, caberá ao governador Wellington Dias (PT) sancionar a mudança. O presidente Erivan Lopes acredita que a mudança fará com que o Tribunal de Justiça do Piauí deixe os últimos lugares do país na lista de produtividade, já que o órgão tem sido apontado como um dos menos produtivo do Brasil nos últimos anos.

“Eu acho que no próximo Justiça em Números [relatório do CNJ] o Piauí já terá saído dessa lista. Nós alcançamos, com políticas como a agregação de comarcas, nomeação de juízes, concurso, nomeação de novos servidores e agora com esta última medida que tomamos, sem falar nos incrementos de recursos de tecnologia da informação com o PJE [Processo Judicial Eletrônico]. Acho que o Piauí já saiu e vai ocupar um lugar de destaque nacional com essa melhoria na prestação jurisdicional”, falou.

SINDICATO NÃO SE OPÕE
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Piauí (Sindsjus), Carlos Eugênio de Sousa, disse que vai levar o resultado para os servidores deliberarem sobre o tema, mas adianta que não vê problemas na decisão. Ele disse que o Plenário é soberano e até comemorou o fato da jornada de trabalho dos servidores ter sido mantida, lembrando que essa foi uma conquista da categoria, que lutava contra a elevação do regime de horas.

“Conseguimos manter pelo menos a jornada de trabalho através de lei, o que já foi uma grande vitória para a categoria. Quanto aos dois turnos, o sindicato e os servidores já decidiram em várias oportunidades que não são contra. O que a gente queria era discutir melhor como seria feito, mas nós nunca fomos contra. O que queríamos é que a jornada fosse através de lei e que a implantação do segundo turno também fosse discutida com a categoria”, disse Carlos Eugênio.