A prefeitura de Teresina conseguiu o desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai fiscalizar com rigor a aplicação do dinheiro. A ordem está no relatório do conselheiro Kennedy Barros.

Ele, na condição de relator do processo, determinou que a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam) e a Diretoria de Gestão de Informação Estratégica e Combate à Corrupção (DGECOR) façam uma fiscalização específica em cima da aplicação dos recursos.

O desbloqueio do dinheiro do Fundef para a prefeitura de Teresina ocorre mantendo a regra de aplicação dos recursos, que estabelece a destinação de 60% para pagamento de professores e 40% para investimentos em escolas, infraestrutura e serviços exclusivamente na área da educação.

Os recursos oriundos do antigo Fundef estavam bloqueados desde julho por determinação do próprio TCE-PI. A Corte de Contas julgava ação onde a prefeitura de Teresina era acusada de antecipar a liberação do dinheiro por meio de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil e ainda por cima usar os recursos fins alheios à educação.

Na decisão tomada pela maioria dos conselheiros, o tribunal determinou o desbloqueio por entender que uma decisão da Justiça Federal autorizou a antecipação dos créditos junto ao banco e que a ação teve o aval do Tesouro Nacional e da Procuradoria da Fazenda Nacional.