O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) decidiu nesta quinta-feira (24), após voto-vista do conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, que o empresário que forneceu livros em uma compra milionária da Secretaria Estadual de Educação em 2014 pode cobrar o pagamento à atual secretária Rejane Dias (PT). Naquele ano, a Seduc comprou de forma direta, sem licitação, o valor de R$ 6 milhões em livros sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O secretário era Alano Dourado, na gestão do ex-governador Zé Filho.

A polêmica compra foi bastante questionada e investigada devido às fortes suspeitas de superfaturamento, falta de desconto unitário mesmo com a grande quantidade de exemplares adquiridos [100 mil] e irregularidades no processo de dispensa de licitação, o que não permitiu concorrência. Apesar disso, o empresário forneceu os livros e ainda deu uma caução no valor de R$ 300 mil como garantia para o Estado, mas o TCE determinou que o pagamento do material deveria ser suspenso, o que deixou o fornecedor no prejuízo após ter feito a entrega de todos os exemplares para a Seduc.

A defesa do empresário alegou que o TCE não poderia patrocinar um calote do governo estadual e justificou que, se houve irregularidade no processo administrativo que disciplinou a compra dos livros, os gestores é que deveriam ser penalizados e não quem vendeu o material. “Tenho certeza que esta Corte não vai patrocinar um calote da administração pública. Que seja punido o poder público e não a unidade produtiva. É um comerciante que forneceu os livros, apresentou caução de R$ 300 mil e na hora de receber foi obstado”, sustentou o advogado do fornecedor durante a sessão.

Ele chegou a falar em "empobrecimento ilícito" do comerciante e "enriquecimento ilícito do governo do Estado", pois os livros foram entregues e o governo ainda reteve o dinheiro dado ao Estado como garantia. A indignação maior foi porque o TCE já havia decidido pela aprovação das contas de 2014 da Seduc, concluído que não ficou comprovado o superfaturamento e nem a ausência de desconto por unidade, mas mantido a proibição do pagamento ao fornecedor. 

O conselheiro Alisson Araújo avaliou como pertinentes os argumentos da defesa e em voto-vista proferido concluiu pela retirada da proibição. Com isso, o fornecedor dos livros poderá cobrar da atual secretária de Educação Rejane Dias o pagamento milionário da polêmica compra feita por Alano Dourado em 2014.

“A defesa acertadamente fez a colocação dela dizendo que não é responsável por instaurar procedimento administrativo. Ele foi selecionado no procedimento, entregou a mercadoria e ainda pagou R$ 300 mil de caução. Eu pedi vista exatamente para verificar isso aí. O pagamento agora pode ser feito. Antes havia uma vedação ao pagamento. Com meu voto ele vai poder requerer à administração e se ela entender devido, vai pagar”, falou Alisson Araújo.