PRESIDENTE DO TCE-PI EXPLICA DEMORA NO JULGAMENTO DE DECRETOS

Presidente do Tribunal explica a demora (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Passados sete meses da posse dos novos gestores municipais, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) ainda não terminou de julgar os decretos de emergência baixados pelos prefeitos. Ao todo, eram 71 decretos onde os gestores que assumiram o mandato em 1º de janeiro alegaram ter recebido os municípios em situação caótica.

Diante da farra dos decretos, que permite aos gestores fazer contratações sem licitação, o TCE determinou que fossem realizadas inspeções nas cidades para verificar se a situação procedia. No entanto, em nenhum dos casos os técnicos encontraram motivos para a decretação e o procurador do Ministério Público de Contas pediu que eles fossem rejeitados.

Nesta quinta (27), o presidente Olavo Rebelo falou sobre o assunto e explicou o motivo da demora. Segundo ele, não é possível fixar um prazo para que todos os decretos sejam julgados pelo Pleno da Corte. “Cada cidade tem como relator um conselheiro e aí vai sendo votado de acordo com o encaminhamento dos relatores. Ninguém pode juntar todos”, disse.

Questionado pelo Política Dinâmica se a demora não permite que os prefeitos continuem atuando amparados nos decretos, Olavo falou que todos os gestores já foram comunicados da irregularidade, mesmo antes deles serem julgados pelo plenário do TCE.

“O Tribunal já comunicou a todos da irregularidade dos decretos. Eles já estão cientes. Apenas tem que ser analisado caso a caso porque cada um é uma realidade diferente”, falou.

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