“NÃO ALTERA NADA”, DIZ PROCURADOR DO ESTADO SOBRE DECISÃO DO TCE

Plínio Clerton comentou decisão do TCE-PI (Foto: Gustavo Almeida/PoliticaDinamica.com)

O procurador-geral do estado do Piauí, Plínio Clerton, disse que o governo está tranquilo com a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que anulou o processo licitatório da subconcessão dos serviços de água e abastecimento em Teresina. Segundo ele, o resultado do julgamento na Corte de Contas não altera em nada a atuação da Águas de Teresina, empresa da Aegea Saneamento, que venceu a licitação considerada irregular pelo tribunal.

"Não vai ter alteração nenhuma. Não altera em nada a prestação de serviços da Águas de Teresina. Ela vai continuar prestando o serviço até que haja o posicionamento final do Tribunal de Justiça do Piauí. Esse posicionamento do TJ-PI vai sair num mandado de segurança que foi ingressado pela Aegea. Então nós vamos aguardar o julgamento desse mandado de segurança que, segundo a ministra Cármen Lúcia, é requisito para qualquer modificação no contrato", falou.

Segundo Plínio, a Aegea tem o direito de continuar executando os serviços. Ele assegura que não houve nenhuma irregularidade na contratação da empresa e que o governo não teme, pelo menos por enquanto, o cancelamento do contrato. "Agora não. Vamos esperar a decisão. A ministra Cármen Lúcia determinou que se aguardasse tanto a decisão do Tribunal de Contas quanto a decisão do Tribunal de Justiça. Sem a decisão do TJ-PI, nada altera", finalizou.

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