Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
JUIZ DO TRE-PI AVALIA QUE ESTENDER MANDATOS É SAÍDA PERIGOSA

MAGISTRADO AINDA RECHAÇA IDEIA DE TIRAR 50% DOS RECURSOS DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA A SAÚDE E VÊ COMO COMPLEXO ADIAR ELEIÇÃO

28/03/2020 19:31 - Atualizado em 28/03/2020 20:11

Thiago Férrer fala sobre adiamento de eleição (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Devido à crise de saúde provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a possibilidade de estender os atuais mandatos de prefeitos e vereadores e adiar as eleições municipais deste ano para 2022 passou a ser discutida. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Elmano Férrer (Podemos-PI) já tramita no Congresso Nacional.

A ideia divide opiniões, mas conta com muitos apoiadores. No Piauí, o senador Ciro Nogueira (Progressistas) defendeu o adiamento do pleito e a prorrogação dos atuais mandatos. Além disso, Ciro propõe que, sem eleições, 50% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral devem ir para a saúde. Tudo por causa da crise provocada pela Covid-19. 

No entanto, a proposta do senador não é bem vista por alguns integrantes da Justiça Eleitoral. Em entrevista ao vivo numa live do Política Dinâmica na sexta-feira (27), o juiz eleitoral Thiago Férrer, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), rechaçou a proposta de tirar recursos. Para ele, a Justiça Eleitoral tem planejamento prévio a ser executado e não se pode propor medidas que ele classifica como "açodadas" em seu desfavor.

"Nós trabalhamos com planejamento. Temos uma Lei Orçamentária que foi aprovada ano passado para ser executada esse ano. Então tudo que se fez foi a partir de um planejamento. Não se pode agora, de forma açodada, defender que metade dos recursos seja cortada. Como ficarão as obrigações que a Justiça Eleitoral já assumiu e precisa arcar? Não pode ser dessa forma. Você não pode querer jogar todo o ônus de uma crise na Justiça Eleitoral.", reagiu.

Juiz participou de programa ao vivo nas redes sociais do Política Dinâmica (Foto: Reprodução)

Thiago ainda questionou porque não propõem tirar recursos de outros órgãos. Ele alegou que a Justiça Eleitoral não está querendo tirar recursos do fundo partidário, dinheiro que a maioria dos políticos e dos partidos tanto preza. Assim, entende que o tratamento deve ser recíproco.

"Por que não se está a defender o corte no orçamento de outros órgãos do Poder Executivo, do próprio Poder Legislativo e do Judiciário? Por que só a Justiça Eleitoral? Não é dessa forma que se apresenta uma solução adequada para o problema. A Justiça Eleitoral, como todo setor da administração pública, vai precisar sim ter um redimensionamento de suas atividades e se for o caso até cortes orçamentários, Mas não dessa forma açodada de 50%. A Justiça Eleitoral, por exemplo, não está fazendo nenhuma proposta de cortar 50% do fundo partidário. Os partidos também precisam se manter. Então não é dessa forma", apontou.

PEC É DE ELMANO, TIO DELE

A PEC sobre o adiamento das eleições que tem apoio de Ciro Nogueira é de autoria do senador Elmano Férrer (Podemos), tio de Thiago. Apesar disso, o juiz avalia que é cedo para o Congresso decidir sobre o tema. Thiago reconhece que a discussão pode acontecer desde agora, mas não há necessidade de decidir nesse momento. Ele disse que opinou sobre o assunto para Elmano já depois que a PEC tinha sido protocolada no Senado e avalia que existe uma série de implicações além da mudança da data da eleição.

"Ele me encaminhou por mensagem o texto da proposta dele, mas já depois que estava minutada e protocolada na mesa do Senado. A opinião que eu emiti a ele, e deixo aqui pública, é exatamente a mesma que estou aqui externando. Primeiro, eu acho que nesse momento não está no radar da Justiça Eleitoral essa alteração, mas que eu respeitava. Eu não acho que seja precoce a proposta, como já vi algumas pessoas se manifestando. Precoce eu acho que é a decisão, que não há ainda", falou.

Para Thiago, existem outras possibilidades (Foto: Jailson Soares/PoliticaDinamica.com)

Para Thiago, a Justiça Eleitoral vai tentar manter de todas as formas a programação e o calendário eleitoral de 2020, mas se a crise de saúde ficar cada vez mais grave e não tiver como cumprir, serão estudadas primeiras outras situações antes do adiamento para 2022. 

"Se não for possível, eu entendo que a Justiça Eleitoral vai trabalhar a possibilidade de adiamento, mas ainda para o ano de 2020, para novembro ou dezembro. Nós temos que lembrar que os atos de campanha propriamente ditos só podem ocorrer a partir de 16 de agosto. Até lá, nós não sabemos se essas restrições vão estar mantidas. É possível que estejam, mas também é muito provável que não estejam. Essa seria a forma menos impactante. E acho também que a Justiça Eleitoral pode trabalhar com a possibilidade de adiamento para 2021 e somente na pior das hipóteses é que nós teríamos esse adiamento para 2022. ", disse.

PERIGOSO ESTENDER MANDATOS

Thiago lembrou que seria bastante complexo estender os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Ele lembra que o povo elegeu os atuais gestores para um mandato de quatro anos e mexer nesse ponto seria uma mudança "juridicamente perigosa".

"Prorrogação de mandatos, ao meu ver, precisaria ter uma aquiescência do Supremo Tribunal Federal, porque o mandato, o poder, emanam do povo. Isso é o artigo 1º da Constituição Federal. Na realidade, o povo elegeu e outorgou poderes para quatro anos. Como é que o Congresso vai lá, faz uma emenda constitucional e dá mais dois anos de poder para os eleitos? Essa é uma alteração que é juridicamente e constitucionalmente perigosa. Até porque isso não pode se tornar daqui pra frente uma regra, onde toda vez que tiver instabilidade no Brasil vai lá e prorroga os mandatos", concluiu.

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