A discussão mais acalorada na sessão desta quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Teresina não envolveu nenhum projeto de lei que vai influenciar na vida dos teresinenses. O motivo do longo embate entre alguns vereadores foi sobre o que o Regimento Interno da casa permite ou não permite a respeito da apresentação de requerimentos.

A celeuma começou após o vereador Dudu (PT) apresentar requerimento convocando o secretário de Finanças do município, Jalisson Hidd, para prestar esclarecimentos sobre a alteração no Código Tributário aprovada pela Câmara na sessão da terça-feira (26). O requerimento foi apresentado de forma verbal e quando ia ser colocado em votação a vereadora Graça Amorim (PMB), líder do prefeito na casa, interveio.

Ela argumentou que o requerimento para convocar secretários municipais precisava ser apresentado de forma escrita, sendo obrigatória a entrada via Protocolo da Câmara. Graça leu um artigo do Regimento para alertar os vereadores e pediu que a proposição não fosse votada. O presidente Jeová Alencar (PSDB) usou outro artigo do Regimento para justificar que o requerimento de Dudu podia ser votado.

A discussão ficou acalorada e outros vereadores entraram no debate. Teresa Britto (PV) disse que Graça Amorim é uma grande advogada, mas que o artigos permitem diferentes interpretações. Após consultar a assessoria técnica da Casa, o presidente Jeová argumentou que o requerimento podia ser votado, mesmo sem ter sido protocolado no setor de protocolo da Câmara. Dudu (PT), autor do requerimento, acusou Graça de querer obstruir a convocação do secretário e o impasse prolongou o fim da sessão.

Com um posição firme, Graça Amorim manteve o entendimento de que a proposição não podia ser votada. Após longa discussão, o presidente Jeová e a líder do prefeito chegaram à conclusão de que o Regimento da Câmara contém artigos dúbios que geram dúvidas e abrem margem para interpretações divergentes. Apesar disso, Jeová não escondeu o incômodo com a intervenção de Graça que acabou gerando toda a celeuma em torno do assunto.

Ao final, o requerimento foi votado e acabou rejeitado pela maioria dos vereadores.

GRAÇA AMORIM
“O artigo traz uma redação e mais na frente traz outra, então está havendo dúvida na hora da interpretação. Seria necessária uma reformulação para dar unicidade ao contexto geral, em todos os artigos e capítulos. Porque atualmente um artigo diz que a convocação tem que ser por escrito, já o outro diz que pode ser verbal ou escrito. Então tem uma contradição e precisa de reformulação”.

JEOVÁ ALENCAR
“Quero deixar bem claro que não vou colocar modificação de regimento porque vereador A, B ou C não quer ir para o embate e porque ele entende daquela maneira. O regimento, em algumas discussões, é omisso. Diante da omissão do regimento é natural que o plenário seja soberano [e decida a questão]. Hoje nós tivemos um caso atípico em que existem dois artigos e no requerimento que foi proposto um artigo não permitia, mas o artigo 218 permitia. Eu consultei os técnicos desta Casa, que são advogados concursados, e eles me orientaram que era permitida a tramitação”.

DUDU 
“O regimento não é omisso e nem nada. O que ocorre é que o prefeito Firmino tem um batalhão de choque aqui que impede a população de ter acesso às informações. Daqui a pouco eu vou propor que a Câmara seja extinta, porque se nós servirmos só para aprovar matérias do prefeito e fazer de conta que a gente existe como vereador, é melhor ter a consciência de que o dinheiro que nos paga está sendo mal investido. O regimento é claro e diz no seu artigo 218 que é passível de ser convocado, verbalmente ou por escrito, qualquer servidor do município”.