Coluna Gustavo Almeida Política Dinâmica
FUSÃO DE MUNICÍPIOS PODE AFETAR MAIS DE 70 CIDADES DO PIAUÍ

PROPOSTA DO NOVO PACTO FEDERATIVO ELABORADA PELO GOVERNO FEDERAL PREVÊ FUSÃO DE MUNICÍPIOS COM MENOS DE 5 MIL HABITANTES E BAIXA RECEITA

05/11/2019 15:34 - Atualizado em 05/11/2019 16:21

Bolsonaro deixa o Congresso após entregar proposta (Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil)

Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente da República ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos públicos.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios espalhados nos 26 Estados e no Distrito Federal. No Piauí, dos 224 municípios, mais de 70 possuem menos de 5 mil habitantes e se não tiverem arrecadação própria de até 10% do total das receitas podem ser fundidos com municípios vizinhos caso a PEC enviada pelo Governo seja aprovada no Congresso.

O município de Guaribas, no Piauí, seria um das afetados com a medida, já que possui menos de 5 mil habitantes (Foto: Reprodução/G1)

A proposta prevê ainda que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, como já ocorre com a União. Prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.

A PEC encaminhada pelo Governo Federal também acaba com a Lei Kandir. Com o repasse de royalties e partição especial do petróleo, União e estados vão encerrar a disputa judicial, espera o governo. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.

Com informações do UOL

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