O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou na terça-feira (1º) representação por quebra de decoro parlamentar contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A representação havia sido movida pelo PSL, que acusava a petista de ter empurrado parlamentares durante uma sessão em que o ministro da Educação esteve na Câmara.

Na reunião, o relator do caso votou pelo arquivamento da representação, mas pediu no relatório a aplicação de advertência — censura verbal — à parlamentar, com base no Artigo 10, inciso I do Código de Ética da Câmara. Membro do conselho, o deputado federal piauiense Flávio Nogueira (PDT) sugeriu a retirada da censura, pedido que foi acolhido por unanimidade.

“Peço vênia para não concordar com essa censura. Uma das justificativas para a aplicação de censura é a existência de indícios suficientes da autoria. Quando vossa excelência faz opção pela ausência da justa causa, então censurá-la seria como se tivesse indícios de alguma culpabilidade, o que o próprio voto do relator aponta não existir. Peço a vossa excelência que, se puder retirar essa parte da censura, seu voto ficariá mais integral”, argumentou.

O pedido do deputado piauiense foi acatado por todos os membros da Comissão e a petista Maria do Rosário agora está livre da representação movida pelo PSL.

COMEMORAÇÃO

Após a reunião, a deputada federal gaúcha comemorou nas redes sociais a decisão do Conselho de Ética da Câmara e chamou de infundada a denúncia contra ela.

"Considero uma vitória a decisão do Conselho de Ética que, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento de infundada denúncia. É preciso dar um basta à banalização das falsas denúncias, que prejudicam pessoas, mandatos e à própria instituição Câmara dos Deputados. Também é fundamental a manutenção do respeito aos instrumentos legais e regimentais da Câmara dos Deputados, que não podem ser utilizados para a intimidação", escreveu.

FLÁVIO NOGUEIRA RELATOR

Na mesma reunião, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Juscelino Filho (DEM-MA), informou que o deputado piauiense Flávio Nogueira foi designado relator do processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado federal Glauber Rocha (PSOL-RJ). O parlamentar carioca também foi denunciado pelo PSL após chamar o ministro Sérgio Moro de "juiz ladrão" durante audiência na Câmara dos Deputados.