O deputado estadual Evaldo Gomes (PTC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, fez questão de esclarecer a reclamação do colega deputado Dr. Pessoa (PSD), que alega a existência de um “engavetamento” de seus projetos. As queixas foram repercutidas em matéria publicada na manhã desta quarta-feira (22) aqui no Política Dinâmica.

De acordo com Evaldo, a história não é bem assim. Ele diz que recebeu uma solicitação do colega, por escrito, querendo informações sobre a tramitação dos projetos. Após cobrar a assessoria da CCJ, obteve os dados mostrando que, de todas as proposições de Dr. Pessoa apresentadas desde 2015, apenas quatro faltam ser votados em Plenário, e destacou que esses já estão nas mãos dos relatores.

Sobre o projeto do qual Dr. Pessoa mais se queixa, o que trata do fim do voto secreto na eleição da mesa diretora da Alepi, apresentado em fevereiro de 2015, Evaldo diz que recebeu a matéria somente há três meses e logo distribuiu para o relator, que é o deputado João Mádison (PMDB). Depois de ir para o relator, cabe a este devolver o projeto, sem que o presidente da Comissão possa travar ou acelerar a devolução.

“Eu não tenho nenhuma culpa do projeto passar três ou quatro meses nas mãos do relator, até porque é o relator que prepara o relatório do projeto e encaminha de volta para a CCJ. Em toda reunião eu tenho pedido para os projetos serem devolvidos e votados, mas não posso forçar o deputado a entregar o relatório. Só posso exigir quando é projeto de urgência urgentíssima. Já os outros não. O relator tem a liberdade de apresentar de volta quando quiser”, explicou.

Evaldo assumiu a presidência da CCJ em março de 2017, ou seja, dois anos após Dr. Pessoa ter apresentado o projeto que trata sobre a eleição da mesa diretora. Apesar disso, o deputado informa que a expectativa da CCJ é que todos os projetos que tramitam na comissão sejam votados antes do recesso parlamentar do fim do ano, independente de quem é o autor. 

Dr. Pessoa já apresentou cerca de 15 projetos e alguns, segundo Evaldo, até já viraram lei. Apenas os quatro mencionados faltam ir à votação.