O governo do Piauí ainda nem prestou conta da primeira parcela do empréstimo de R$ 600 milhões com a Caixa Econômica Federal, mas já conseguiu aprovar uma autorização para pegar mais dinheiro emprestado, desta vez com instituições privadas, inclusive aquelas não financeiras. A matéria aprovada nesta terça-feira (21) em duas comissões e no plenário da Assembleia, em regime de urgência, altera o texto da lei 6.977/2017, que autorizou o governo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal.

A alteração feita pelos deputados da base aliada a Wellington Dias (PT) permite ao Estado fazer a nova modalidade de operação, já que a administração estadual alega estar sendo perseguida pelo governo federal com a não liberação da segunda parcela do empréstimo com a Caixa. Na prática, o governo do Piauí fez um remendo, usando a lei do empréstimo da Caixa que havia sido aprovada, mas estendendo a autorização para outros empréstimos com grupos privados.

Com ampla maioria no parlamento, o governador Wellington Dias (PT) viu a matéria ser aprovada com facilidade, apesar dos protestos da oposição. O deputado estadual Robert Rios (PDT) classificou como ilegal a mudança e disse que a lei que autorizou o empréstimo com a Caixa tinha finalidade específica e que ela “morreu” com a liberação do dinheiro. Na visão dele, o governo não podia mais acrescentar nada na lei.

"O governo não mandou para esta Casa mensagem propondo autorização para novos empréstimos. Ele está criando uma coisa que juridicamente nem existe: uma autorização já concedida. Quando o governo manda para cá um projeto pedindo a autorização para um empréstimo e a Casa concede, no momento em que ele pega o empréstimo aquela lei morreu. Ela se satisfez, completou-se ali. Agora o governo está pegando essa lei e emendando", falou.

Apesar das duras críticas da oposição, os deputados governistas defenderam a medida enviada pelo governo. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado João Mádison (PMDB), ferrenho defensor da tomada de empréstimos, disse que os juros dos bancos privados são os mesmos dos bancos públicos e afirmou que não há motivo para o governo perder a oportunidade de pegar dinheiro emprestado dos grupos privados.