A Defensoria Pública do Estado do Piauí não gostou nem um pouco da postura adotada pela Secretaria de Justiça (Sejus) com relação a uma ação civil ajuizada por defensores públicos. Incomodado com a ação que pede a interdição parcial da Penitenciária Feminina de Teresina, o secretário Daniel Oliveira alegou que nunca foi chamado para uma reunião antes que o pedido de interdição fosse feito. A DPE-PI, no entanto, desmente a versão do secretário.

Por meio de uma nota assinada pela defensora-geral Hildete Evangelista e pelo presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos, João Batista Viana, a DPE garante que se reportou a Sejus diversas vezes através de ofícios, mas Daniel Oliveira nunca apresentou resposta. Todas as informações sobre a precariedade das instalações e até denúncias de maus-tratos foram repassadas. Pelos menos três ofícios foram remetidos à Sejus somente em janeiro deste ano relatando a situação e cobrando medidas cabíveis para apurar os fatos.

Um trecho da nota divulgada nesta quinta-feira (7) deixa claro que Daniel fez pouco caso dos pedidos feitos pelos defensores públicos. “A DPE lamenta que na maioria das reuniões provocadas para que fosse discutida a situação do sistema prisional, o gestor da Secretaria de Estado da Justiça estivesse ausente, assim como a maior parte do que foi acordado com seus emissários não tenha sido cumprida como esperado”.

A Defensoria lembra que muitas das solicitações feitas à Secretaria de Justiça que não foram cumpridas embasam o pedido de interdição parcial da Penitenciária Feminina. A DPE ressalta que a preocupação do órgão com relação às detentas da unidade prisional não existe apenas na atual gestão do petista Daniel Oliveira.

ENTENDA O CASO
Defensores públicos do Piauí ajuizaram ação civil denunciando precariedades na Penitenciária Feminina e pedindo a interdição parcial da unidade prisional. O secretário de Justiça Daniel Oliveira emitiu nota alegando que os defensores assinaram a ação sem que tivessem procurado resolver a situação de forma administrativa e insinuou que houve desrespeito e falta de cooperação institucional por parte da Defensoria Pública do Estado.

Daniel ainda criticou a postura dos defensores dizendo que a imprensa não é palco adequado para solução de problemas e jogou todas as tratativas sobre o caso para serem resolvidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma vez que a ação fora ajuizada.

Sobre essa crítica de Daniel, a DPE também lamentou e disse que atua com o objetivo de garantir o cumprimento da lei dentro de um sistema prisional que seja mais humanizado e adequado para os seus verdadeiros fins que, lembra o órgão, não deve ser apenas o de punir, mas de desenvolver políticas públicas de ressocialização.