A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (26) a criação do Fundo Especial de Participação em Empreendimentos (Funpar). O fundo vai permitir que o governo estadual ajude a financiar investimentos em empresas privadas, atuando como sócio. O Banco do Nordeste deve entrar com parte dos recursos.

Apesar da aprovação, o governo se viu obrigado a retirar o Fundo de Combate à Pobreza Rural (Fecop) das fontes de financiamento do Funpar. A oposição questionava o fato do da administração estadual querer usar dinheiro destinado ao combate à pobreza para financiar investimentos em grupos privados. Diante das críticas, o Fecop foi retirado do projeto.

“Nós retiramos o Fecop como uma das fontes de investimento porque era o ponto divergente de alguns setores aqui da Casa. A oposição alega que o governo vai participar de investimentos mesmo sem ter recursos. Mas nós temos dois caminhos: ou o governo faz que nem o avestruz e enterra a cabeça na areia e deixa as coisas acontecerem ou ele se dispõe a fazer provocações no setor privado para que ele faça investimentos. E só faz se tiver contrapartidas do Estado”, falou o líder do governo, deputado estadual João de Deus (PT).

Segundo ele, um conselho com participação majoritária do governo foi criado para decidir em quais setores a administração estadual vai ajudar com os financiamentos. Ou seja, como tem maioria no conselho, o governo terá total poder de decidir quais empresas vai ajudar com investimentos públicos. Como retorno, o Estado será sócio minoritário da empresas nos resultados gerados a partir dos investimentos.

Uma das áreas beneficiadas será o setor leiteiro. Com a aprovação do fundo, o governo de Wellington Dias (PT) deverá se tornar sócio de uma indústria de leite no município de São José do Divino, na região Norte do Piauí. O deputado estadual João Mádison (PMDB), bastante ligado ao setor da pecuária no Estado, foi o relator do projeto na CCJ. Empresas do segmento de energia solar também deverá ser um dos beneficiados com a ajuda do governo.

A matéria segue agora para a Comissão da Finanças da Assembleia Legislativa e depois será levada para apreciação em plenário.