Uma audiência pública proposta pela deputada estadual Teresa Britto (PV) reuniu entidades nesta segunda-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Piauí. O objetivo do encontro foi discutir a situação precária da Universidade Estadual do Piauí (Uespi), cujos professores estão em greve por falta de reajuste salarial e em protesto contra o sucateamento da instituição.

A audiência contou com a presença do reitor da Uespi, professor Nouga Cardoso, do promotor Fernando Santos do Ministério Público do Estado do Piauí, de representante da OAB-PI, de professores e alunos da universidade. De acordo com a deputada Teresa Britto, a Uespi necessita urgentemente da liberação de recursos e o governador Wellington Dias (PT) precisa tomar uma providência logo para evitar tamanho descaso.

"Se ele [governador] liberar a dotação orçamentária prevista e também os recursos das emendas dos deputados estaduais, a Uespi terá como andar. Da forma como está não tem como ela funcionar. A greve está existindo porque a instituição não tem como funcionar. Nós estamos solicitando que ele libere os recursos das emendas e os recursos previstos no orçamento estadual. Além disso, que ele trabalhe na busca de recursos externos", falou.

Conforme a deputada, a dotação orçamentária destinada atualmente à Uespi não obedece ao que ficou previsto no Orçamento Anual do Estado aprovada pela Assembleia. "Existe uma dotação orçamentária que foi definida e ela é proveniente de arrecadação. Está dentro do Orçamento Anual do Estado. A Uespi tem uma dotação própria que deve ser liberada pelo governo estadual através da Secretaria de Fazenda", completou a deputada.

REITOR PEDE ATENÇÃO DO GOVERNO
O reitor da universidade, professor Nouga Cardoso, destacou a importância das demandas da comunidade acadêmica serem discutidas na Assembleia. Ele relatou problemas na instituição e cobrou atenção do governo estadual para as necessidades da Uespi. Nouga destacou ainda que a legislação permite que o Estado conceda o aumento para os docentes mesmo diante do extrapolamento do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Do ponto de vista do funcionamento, a Uespi carece de uma atenção muito grande por parte do governo do Estado e dos poderes constituídos. Queremos que em 2019 haja um aporte maior de recursos financeiros para a universidade, para que ela possa dar conta da assistência estudantil e da oferta de disciplinas que os alunos precisam cursar. O que se sabe é que a Lei de Responsabilidade Fiscal exclui saúde e educação. Ou seja, o governo pode sim fazer complementação de recursos nessas áreas não demandando cortes", falou.

Com base nisso, o reitor quer a Procuradoria Geral do Estado dê pareceres favoráveis para que o Governo conceda os aumentos salariais com segurança jurídica. Desde o início do ano, a gestão estadual tem afirmado repetidamente que está impedida de dar reajuste para os docentes por conta do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

LÍDER DO GOVERNO NÃO DESCARTA
O líder do governo na Alepi, deputado Francisco Limma (PT), afirmou que a partir do debate é possível avançar em algumas pautas. Sobre o fato da LRF excluir áreas como saúde e educação do impedimento de se conceder reajuste, o parlamentar admitiu que a Secretaria de Administração está fazendo uma consulta jurídica à PGE.

"A Secretaria de Administração está consultando a Procuradoria Geral do Estado para ver se esse quadro se encaixa nas exceções da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou.