ALEPI APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE IPVA

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) transformou em projetos de leis seis mensagens enviadas pelo Governo do Estado. Dentre os projetos estão o programa de regularização de débitos de IPVA de

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Calendário impõe data limite para regularização do título de eleitor

Faltam apenas oito meses para que os mais de 148 milhões de eleitores se dirijam às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. No entanto, para votar nas eleições de outubro próximo, o eleitor deve normalizar sua situa

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Vetado parcelamento de multa na repatriação de recursos

A Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal, foi sancionada com 12 vetos. Entre eles, a presidente Dilma Rousseff vetou o trecho que possibilitava o parcelamento do pagamento do imposto e da multa para a Receita Federal. A Lei 13.254 foi publicada

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