A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, em decisão do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, suspende por três anos os direitos políticos do prefeito Firmino Filho (PSDB) e o presidente da Fundação Municipal de Saúde Sílvio Mendes. Os gestores foram denunciados em ação do Ministério Público do Piauí pela “existência de inúmeros casos de contratação ilegal de servidor sem concurso público”. Entre as ações apresentadas pelo MP, nove já foram julgadas e apenas esta foi considerada procedente.

Além da suspensão dos direitos políticos, os dois foram condenados ao pagamento de multa civil multiplicada vinte vezes pelo valor da última remuneração recebida e também estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão em 1ª instância passará por novo julgamento dado recurso da defesa e não implica o afastamento dos gestores da função.

O advogado Carlos Yuri Araújo de Moraes, responsável pela defesa de Firmino Filho e Sílvio Mendes, irá recorrer da decisão. Ele vai ingressar hoje com recurso de Embargo de Declaração. Segundo a defesa, as contratações foram temporárias, apenas para garantir a continuidade dos serviços no Hospital de Urgência de Teresina (HUT), enquanto o concurso público estava em andamento. Este processo é de 2009, época em que Sílvio Mendes foi prefeito da capital.

O processo é de nº 0011711-07.2014.8.18.0140 e está disponível no Diário da Justiça do dia 22 de junho.