por Lídia Brito

O Projeto que cria a Fundação Piauí Previdência foi aprovado na manhã desta terça-feira (25), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado. Foram acrescentadas à proposta duas emendas apresentadas pelo relator, deputado Aluísio Martins (PT), acatando sugestões apresentadas pelos servidores públicos estaduais em audiência pública e reuniões realizadas para debater a proposição.

Dentre as alterações estão as que tratam da inclusão de servidores ativos e inativos nos Conselhos Fiscal e Administrativo. Consta ainda a criação de um quadro de pessoal para a Fundação, a não inclusão dos valores pagos com aluguéis de imóveis no teto de gastos com a saúde e educação, e a necessidade de autorização pela Assembleia Legislativa da alienação de bens pela entidade.

De acordo com o relator, o governador Wellington Dias terá um prazo até o dia 30 de junho do próximo ano para encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo propondo a criação do quadro de pessoal da Fundação Piauí Previdência. A nova entidade está sendo criada com o objetivo de legalizar o repasse de recursos feitos pelo Poder Executivo mensalmente para cobrir o rombo da previdência estadual, que totaliza R$ 60 milhões e de capitalizar o sistema previdenciário.

MANIFESTAÇÕES
Os servidores mostraram insatisfação com a matéria e acusam o governo de ser intransigente. Algumas categorias ameaçam recorrer à Justiça para barrar a votação no plenário da Assembleia. O secretário de Administração, Franzé Silva, afirma que o diálogo foi realizado.

“O Piauí diferente de outros estado trata a previdência com preocupação. Há a apreensão com as finanças públicas. Houve tempo para ampla discussão, foi realizada audiência pública na Assembleia e depois a discussão foi levada ao TCE. Conversas individuais e coletivas com o sindicato ocorreram. Se há ainda alguma insatisfação, não foi por falta de diálogo. Se há questionamento quanto as medidas, nós pedimos anteriormente que eles sugerissem melhorias, foi dado tempo. O que não pode é o governo ficar parado e não tomarmos medidas enquanto o problema só aumenta”, comentou.