O atual presidente do Tribunal de Contas do Estado conselheiro Olavo Rebelo não gostou nem um pouco das críticas massivamente repetidas um dia inteiro pelo governador Wellington Dias (PT). Reagindo à cobrança de “celeridade” na análise da licitação da Agespisa, Olavo afirmou que “o governador tem que cobrar seus secretários”.

Contrariando meses de discurso sobre a transparência da licitação e sobre a importância da análise do TCE, o governo viu numa possível decisão da corte um problema grande. Faltando apenas um voto e já com o placar praticamente definido, o Executivo teve medo de que não pudesse assinar contrato com a empresa Aegea.

Declarada vencedora pelo governo — e embora esteja presente em grandes municípios — esta é a mesma empresa que apresentou atestado técnico de eficiência de uma cidade de apenas 4 mil habitantes. Também é a empresa que estava dando R$ 20 milhões a menos que a melhor proposta da licitação.

Foram exatamente estes dois pontos que se sobressaltaram aos olhos dos conselheiros e estavam sendo questionados pela maioria deles na votação. Lembrando que esta é a maior licitação da história do Piauí e, desta forma, é compreensível o cuidado técnico do TCE.

A reação de Olavo é uma defesa da instituição que fiscaliza contas públicas há mais de 117 anos e uma satisfação cobrada pelos demais integrantes da Corte. Estranhamente, o governo já não fala mais sobre o importante papel da corte e lhe infere a falsa culpa de abrir as portas da “insegurança jurídica”. Pelo visto até aqui, é uma versão da história que o Tribunal de Contas não vai aceitar. Vai recorrer até o Supremo Tribunal Federal.