O vereador Venâncio Cardoso (PP) apresentou projeto na Câmara Municipal de Teresina que prevê multa para estabelecimentos que forem flagrados explorando a mão de obra de crianças e adolescentes. A proposta trata do descumprimento da Lei da Aprendizagem que regulamenta o trabalho de menores aprendizes.

Venâncio explica que a proposta apresentada um dia depois do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, tem o objetivo de aplicar penalidades, fiscalizar com mais rigor e combater o uso do trabalho de crianças em estabelecimentos e empresas de Teresina. Em seu discurso, o vereador pontuou a importância de proteger a infância e dar mais incentivos aos menores aprendizes.

“Temos uma lei no Brasil que regulamenta o trabalho dos adolescentes, os tornando aprendizes, o que é muito bom pois ensina sobre responsabilidade, disciplina, economia doméstica, entre outras coisas, logo cedo. O que não podemos fazer é fechar os olhos para negócios locais que exploram o trabalho de crianças”, explicou.