A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou as contas do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) referentes ao exercício de 2014. O Tribunal atendeu parecer do Ministério Público de Contas. A prestação se refere a gestão de Elizeu Morais de Aguiar.

Foram apontadas diversas irregularidades no relatório da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE). Destacam-se o planejamento orçamentário inadequado, a ausência de documentos nas prestações de contas mensais, pagamento indevido de gratificação, contratação de profissionais da área fim (engenheiros civil e elétrico) sem concurso público, licitação para fornecimento de combustíveis com restrição à ampla disputa e irregularidades em contratos.

Na sessão de julgamento também foi abordado o provimento cautelar interposto pelo MP de Contas, que indicou irregularidades praticadas pelo IDEPI com obras de manutenção de estradas vicinais. A fiscalização apontou que houve uma evolução significativa nos gastos com estradas vicinais em ano eleitoral, passando de R$ 28,1 milhões em 2011 para R$ 104,4 milhões em 2014, sendo que o IDEPI não possuía estrutura suficiente para fiscalizar a correta execução de tais obras.

Em decorrência da solicitação ministerial, foi determinada a abertura de 33 processos de tomadas de contas especiais para apurar desvios de recursos públicos em várias obras contratadas pelo IDEPI em 2014.Diante das irregularidades, o relator do processo, Delano Câmara, acatou o parecer da Procuradora de Contas Raïssa Rezende votando pela irregularidade das contas do gestor Elizeu Morais de Aguiar, aplicando multa de 1.500 Unidades Fiscais de Referência – UFR. A Primeira Câmara acatou o voto do relator por unanimidade.