O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga denúncias de irregularidades na Guarda Municipal de Teresina. De acordo com denúncias feitas por aprovados no concurso público para a Guarda, a Prefeitura de Teresina teria contratado terceirizados em vez de convocar os aprovados.

Os membros do TCE decidiram realizar uma audiência pública para discutir o assunto. A audiência deverá ocorrer no dia 12 de junho.

Aprovados no concurso público para a Guarda Municipal de Teresina, realizado no final de 2015, denunciaram que a Prefeitura estaria contratando empresas terceirizadas para oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial. Segundo eles, essa seria atribuição específica da Guarda Municipal.

Os aprovados, que compareceram à sessão do TCE-PI, disseram que a Prefeitura contratou 92 aprovados no concurso público e mais de 500 terceirizados para as mesmas funções. A justificativa da Prefeitura era de que o município está impedido de contratar os concursados por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os conselheiros decidiram aprovar a proposta de realização da audiência pública para que a Prefeitura, os concursados e demais partes interessadas possam se manifestar e, a partir, tirar uma decisão sobre o assunto.