A Assembleia Legislativa do Estado foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar que suspende a Proposta de Emenda Constitucional (PEC/02) que altera as regras na eleição de procurador-geral do Ministério Público Federal.

A decisão ocorreu depois de reunião entre o ministro e membros do Ministério Público do Piauí nesta quarta-feira (10). A Assembleia Legislativa do Estado será notificada nas próximas horas da decisão de Alexandre de Moraes.

Na decisão do ministro, a PEC da Assembleia é considerada inválida. Alexandre de Moraes considera que o assunto deveria ser disciplinado por Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, via lei complementar, mas jamais por legislação estadual. Outro fator seria porque a proposta é de autoria da Mesa Diretora da Assembleia.

De acordo com a decisão do ministro “está em desacordo com o art. 128, § 5º, da Constituição Federal, sendo fruto de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa local, desconsiderada a reserva existente em favor do Chefe do Ministério Público local para iniciar processo legislativo sobre a organização da instituição por ele comandada”.

A aprovação da PEC causou conflito entre os promotores e os deputados estaduais. O deputado Robert Rios (PDT) acusou os promotores de desrespeitarem a Assembleia depois que vazou áudio do promotor Rômulo Cordão. Na gravação, ele fala sobre a existência de um “Ali Babá” que passaria a ter o comando do Ministério Público do Piauí com a aprovação da PEC.