Sem alarde, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, vai impedir a partir da eleição de 2018 a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição. A mudança altera o Artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes do pleito. Já ganhou o apelido de “emenda Lula”. Candidato à sucessão presidencial, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia.

Se o Tribunal Regional Federal mantiver a sentença, Lula poderá se beneficiar da nova regra eleitoral. Vicente Cândido admitiu que a nova regra beneficia Lula e que foi pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política.”

Ele afirma pensar no momento de crise política que vive o país. “Estou pensando nesse momento conjuntural do Brasil, criando um contrapeso. É uma blindagem da política. Nós precisamos fazer alguma coisa”, afirmou.

O deputado reconhece que 8 meses é “muito tempo” para proibir a prisão de um político, mas diz ser necessidade”. E afirma ter apoio de outros partidos. Para alterar o prazo que impede a prisão, o deputado criou a figura da habilitação prévia da candidatura. Pelo texto, o político terá entre 1.º e 28 de fevereiro do ano da eleição para solicitar o certificado à Justiça, que poderá concedê-lo até 30 de abril. A exceção continua sendo a prisão em flagrante.

A reforma política será votada no dia 3 de agosto pela comissão da Câmara. Para valer em 2018, precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro.

FONTE: ESTADÃO