O deputado estadual Firmino Paulo (PSDB) pediu vista do projeto apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Themístocles Filho (PMDB), proibindo o porte de armas na Casa. A matéria entrou em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi retirada de pauta depois que Robert Rios (PDT) e Firmino Paulo (PSDB) questionaram a constitucionalidade do projeto.

O deputado Themístocles Filho apresentou o projeto depois da votação da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos. Servidores públicos se manifestaram contra a proposta e houve um tumulto na Casa. Policiais participaram do protesto. Os deputados relatam que chegaram a ser ameaçados.

Depois da confusão, Themístocles resolveu proibir a entrada de pessoas armadas na Assembleia. O deputado Robert afirmou que a proposta seria inconstitucional já que apenas o Governo Federal pode legislar sobre o porte de armas.

“Se chegar um policial federal aqui ele não vai entregar a arma dele. Essa Casa ainda corre o risco de ficar desmoralizada porque ele vai dizer que a lei federal concede garantias a ele”, declarou Robert.

Depois de muita discussão, o deputado Firmino Paulo resolveu pedir vista do projeto. “É preciso discutir melhor o assunto já que há a garantia de que o policial pode andar com sua arma”, comentou.