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Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
FISCALIZAÇÃO
PREFEITURA É DERROTADA EM JULGAMENTO NO TCE SOBRE FUNDEF

TRIBUNAL DECIDIU MANTER A CONTA BLOQUEADA E O MUNICÍPIO AGUARDA AGORA O JULGAMENTO DO MÉRITO

20/07/2017 10:07 - Atualizado em 20/07/2017 11:42

Conselheiros decidiram manter a conta do Fundef de Teresina bloqueada (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu manter bloqueada a conta do Fundef do município de Teresina. A denúncia é que o dinheiro foi usado de forma irregular pelo município. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm).

A Prefeitura terá 15 dias para apresentar a defesa e apresentar a documentação que comprove o uso legal dos recursos. Em seguida o Tribunal de Contas fará o julgamento do mérito da matéria. O relator foi o conselheiro Allisson Araújo.

O novo julgamento deve ocorrer nos próximos meses. A procuradora-geral do município, Geórgia Nunes, afirma que a PMT confia na mudança no voto dos conselheiros. " Repito que a Prefeitura tem plena consciência que usou o dinheiro de forma correta. Aguardamos o mérito e sabemos que essa decisão vai ser revista. A Prefeitura prova na defesa que usou o dinheiro com aplicação exclusiva na educação", declarou.

Procurado-geral Geórgia Nunes afirma que a prefeitura agiu dentro da legalidade (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

O bloqueio das contas foi mantido depois do voto do presidente do TCE, conselheiro Olavo Rebelo. No julgamento anterior, ele havia pedido vistas. O julgamento ficou empatado. O presidente Olavo votou favorável ao voto do relator, conselheiro Alisson Araújo, que pedia o bloqueio das contas.

“Na sessão passar o placar foi de 3 a 3 e eu desempatei a favor do voto do relator. Acompanhei o relator e juntei a cópia da auditoria do conselheiro Kennedy Barros adicionada ao autos para que o relator possa agora com base na auditoria votar pelo mérito da questão. Nós votamos apenas em relação a medida cautelar. Na prática a conta continua bloqueada e as partes serão notificadas”, afirmou Olavo.

Professores comemoraram a decisão do TCE (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

Dentre os fatos investigados, está o contrato de cessão de crédito entre o município e o Banco do Brasil que correspondeu ao valor R$ 72.833.674,42 em transferências sem identificação do beneficiário. Hoje a conta possui cerca de R$ 37 milhões.

Geórgia Nunes afirma que apesar do bloqueio a educação do município não seria prejudicada. “São recursos de contas passadas da época que era FUNDEB. Mas o pagamento de professores e obras serão mantidos. O importante é que ocorra o julgamento do mérito e a prefeitura possa provar que agiu na legalidade”, declarou.

Relator Alisson Araújo pediu a manutenção do bloqueio da conta do Fundef (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

O sindicato comemorou o resultado. O presidente do sindicato, Sinésio Soares, afirma que a categoria luta também para que o prefeito Firmino Filho (PSDB) conceda o reajuste dos professores.

“Essa decisão já era a nossa expectativa. Pelas provas apresentadas percebíamos que a argumentação da prefeitura era falsa. Conseguimos mostrar isso para os conselheiros. A operação foi ilegal e não existe justificativa para antecipar o precatório. Verificamos que existem créditos de resta a pagar de 2014 e porque não esperar para pagar em dezembro? Para nós é grande vitória e temos que lutar para que ele conceda o aumento salarial dos professores”, afirmou. 

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