Coluna Lídia Brito Política Dinâmica
RECURSOS
PREFEITOS RECORREM À JUSTIÇA PARA LIBERAR RECURSOS DO FUNDEF

ALGUNS MUNICÍPIOS ESTÃO COM AS CONTAS BLOQUEADAS POR NÃO HAVER UMA DEFINIÇÃO EM LEI DE COMO ESSES VALORES DEVEM SER APLICADOS

02/08/2017 12:06 - Atualizado em 02/08/2017 12:23

APPM discute aplicação dos recursos do FUNDEF (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

Prefeitos de 24 municípios do Piauí estiveram reunidos na Associação Piauiense dos Municípios (APPM) na manhã desta quarta-feira (02). A pauta do encontro foi a liberação e utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o presidente da APPM, prefeito Gil Carlos, devido decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) algumas prefeituras tiveram o dinheiro liberado, mas os recursos estão bloqueados. Segundo ele, falta uma definição em lei de como esses valores devem ser aplicados.

A discussão diz respeito se o dinheiro do FUNDEF deve ser aplicado apenas na área da educação ou em outras áreas como até mesmo infraestrutura. “Eu entendo que o TCE tenha essa preocupação em relação como esses valores devem ser gastos, mas nós vamos argumentar sobre a necessidade de liberação para o bem desses municípios. Vamos tentar encontrar uma maneira de garantir que eles sejam aplicados e que conste na prestação de contas tudo que for gasto. Por exemplo, o município de Palmeirais já tem mais R$ 14 milhões em suas contas pagos em 2016. São João do Piauí, o meu município, também já tem R$ 12 milhões desde dezembro de 2016", afirmou.

Municípios vão receber indenização por erro do Governo Federal (Foto:JailsonSoares/PoliticaDinamica.com)

As 24 prefeituras reunidas irão receber cerca de R$ 40 milhões como indenização por montantes não recebidos no período de 2000 a 2006. Na época, o Governo Federal cometeu um equívoco e pagou valores menores do que aquele que os municípios tinham direito. A reunião visa evitar que esses valores possam ser bloqueados por um uso equivocado.

"O total que já foi repassado em 2016 para as 12 cidades é de R$ 330 milhões e o de 2017 é de R$ 40 milhões. São 12 municípios que já receberam em 2016 e mais 12 que devem receber agora em 2017", destacou.

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