Nesta quinta-feira (20), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deve julgar o processo que investiga denúncia de ilegalidade em operações na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Teresina. Dentre os fatos investigados, está o contrato de cessão de crédito entre o município e o Banco do Brasil que correspondeu ao valor R$ 72.833.674,42 em transferências sem identificação do beneficiário.

No primeiro julgamento, realizado no dia 6 de julho, os conselheiros empataram os votos favoráveis e contrários a respeito da denúncia contra o prefeito de Teresina que tem sido alvo de investigações sobre utilização indevida dos recursos do Fundef. O presidente do Tribunal, Olavo Rebelo, pediu vista regimentar ao processo para novas análises, mantendo a medida cautelar de bloqueio.

Até o último pedido de bloqueio, os valores totais de recursos do FUNDEF na conta específica eram de R$ 54.498.314,03, porém, durante a última votação, o conselheiro Alisson Felipe de Araújo, informou que restavam cerca de R$ 37 milhões. Os valores depositados no dia 22 de setembro do ano passado equivaliam a R$ 210.667.000,00. A denúncia é que as operações investigadas foram realizadas na mesma semana de maneira a beneficiar, conforme identificados nos extratos da conta fornecidos pelo TCE-PI, empresas de propaganda, construtoras, Polícia Militar e uma igreja evangélica.

As ordens de pagamento e transferências online chegam a ordem de R$ 164.975.477,37. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM). Os professores também fez denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal que encaminhou o pedido à Brasília. Uma outra denúncia foi protocolada no Ministério Público Eleitoral contra o prefeito Firmino Filho (PSDB) com o objetivo de pedir uma investigação sobre a utilização dos recursos federais em setembro de 2016, mês que antecedeu as eleições municipais.