O deputado Gustavo Neiva acusa o governo de Wellington Dias (PT) de desrespeitar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois da polêmica envolvendo a subconcessão da Agespisa, o parlamentar afirma que a administração estadual desrespeitou auditoria do órgão que pede a suspensão do processo da assinatura para o início da Parceria Público Privada (PPP) da Ceapi.

De acordo com o parlamentar, o governo já havia sido informado antecipadamente da decisão do órgão, mas mesmo assim, foi realizada a assinatura do contrato nesta quarta-feira (03). Gustavo afirma que a decisão do governo é um desrespeito ao TCE.

“É de praxe o governo atropelar o TCE. Sempre que o Tribunal se posiciona sobre um fato, o governo vai e atropela. Eles entram na Justiça e não respeitam o TCE. É o mesmo que ocorre com o contrato de subconcessão da Agespisa", declarou.

O conselheiro Jackson Veras deu prazo de cinco dias para o governo apresentar a defesa com relação ao processo. "Era prudente que o governo esperasse o Tribunal dar seu parecer antes de fazer a assinatura do contrato. O relatório é muito minucioso. Pode ser que a decisão seja favorável ao governo, mas o que deveria ser feito era esperar", disse.

Entre as irregularidades citas estão desrespeitos a lei da licitação, ausência de projeto básico, que deve nortear o orçamento previsto e a ausência de informações básicas para que a empresa vencedora possa realizar as obras previstas no local. “Lamentamos que o governo queira fazer as coisas dessas forma sempre desrespeitando o TCE”, afirmou.