Mesmo com os protestos de setores ligados ao Ministério Público Estadual e ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Piauí (Gaeco), os deputados aprovaram a PEC 02/2016. A matéria altera as regras de eleição do procurador-geral de Justiça do Piauí. Projeto segue para a sanção do governador Wellington Dias (PT).

Na votação em plenário, 22 deputados foram favoráveis a matéria. Apenas Dr. Pessoa (PSD) votou contra. O presidente da Assembleia Legislativa ignorou as críticas de setores da Justiça de que o objetivo da Casa seria proteger políticos investigados por corrupção.

Themístocles afirmou que esse mesmo modelo já é utilizado em outros estados do país. “Estávamos esperando um consenso para colocar a matéria em votação. Não existe objetivo de proteger ninguém. Isso já existe em outros estados do Brasil. Não é novidade”, declarou.

A PEC é de autoria da Mesa Diretora da Assembleia. A proposta prevê a exclusão de promotores do processo de escolha do procurador-geral do estado. Para promotores e membros de órgãos que compõem a Rede de Controle do Piauí, a PEC enfraquece o trabalho do Ministério Público.

O modelo atual de votação para a escolha do procurador-geral envolve em torno de 150 pessoas entre promotores e procuradores. Com a PEC, esse número ficará limitado a um grupo de 20 procuradores. O Ministério Público afirma que não há justificativa para o interesse da Assembleia em mudar a lei.

Para os membros do Ministério Público, os deputados querem prejudicar os trabalhos realizados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Piauí (Gaeco), que investiga suspeitos de corrupção. O grupo tem investigado prefeitos acusados de diversas fraudes.

O promotor Glécio Setúbal afirma que a decisão da Assembleia fere a autonomia do Ministério Público Estadual. “A sociedade vai perder muito com o enfraquecimento do Ministério Público. Pois vai diminuir investigação, vai diminuir o combate à corrupção e a aplicação correta dos recursos públicos. Há uma desestruturação e desarticulação do Ministério Público. A partir do momento em que temos a instituição violada por um projeto que entendemos ser ilegal, nosso receio é que haja outras interferências que vão atingir a atuação dos promotores, pois são eles quem estão na linha de frente do combate à corrupção”, afirmou.