TCE JULGA “OMISSÃO” DE ZIZA CARVALHO EM PAGAMENTO À EMPRESA DE VIVIANE MOURA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julga nesta quinta-feira (14) denúncia de suposto pagamento irregular feito pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente à empresa M & B Treinamentos e Consultoria em Gestão Empresarial LTDA. O secretário Ziza Carvalho é acusado de descumprir decisão do TCE que determinava a abertura de investigação contável no pagamento de R$ 229 mil feito à empresa.

De acordo com a denúncia, a empresa foi contratada de forma irregular pela secretaria no ano de 2014. Na época, ela era registrada no nome do casal Francisco Olavo Bezerra Neto e Viviane Moura Bezerra, que é hoje a superintendente das Parcerias Público-Privadas (PPP’s) do Piauí. Na período da contratação, o secretário de Meio Ambiente era Mário Ângelo de Meneses.

Com a suspeita de irregularidade no processo de contratação, o Tribunal de Contas havia determinado a abertura de investigação, o que teria sido descumprido pelo gestor atual, Ziza Carvalho. A empresa foi contratada para elaborar o Regimento Interno da secretaria.

A decisão é de 2015 e até o momento o secretário não abrir apuração contábil e é acusado de omissão e de ter fito vista grossa sobre o caso que envolve a hoje membro do governo de Wellington Dias. O relator do caso é o conselheiro Kennedy Barros. Se condenado, Ziza pode pagar multa no valor de R$ 45 mil.

A suposta ilegalidade da contratação foi denunciada pela Associação dos Procuradores do Estado. O Tribunal de Contas do Estado entendeu que essa função seria exclusiva dos procuradores estaduais.

A reportagem tentou entrar em contato com o secretário, mas não obteve retorno. 

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