Para inibir a manobra das empresas que entram em contato com o consumidor por meio do telemarketing para oferecer produtos e serviços, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (CDC), presidida pelo deputado federal Rodrigo Martins (PSB) aprovou o projeto de Lei que institui o cadastro nacional de restrições das ligações de telemarketing.

“Aprovamos na Comissão de Defesa do Consumidor um relatório de minha autoria sobre um projeto de Lei do deputado Áureo (SD), do Rio de Janeiro. Ele transformou uma lei estadual em uma lei nacional. Em alguns estados já existe um cadastro onde as pessoas colocam seus telefones para que elas não sejam incomodadas com as ligações de telemarketing. Nosso relatório foi aprovado com unanimidade dos presentes”, declara o parlamentar.

Segundo o parlamentar, a solução seria a inscrição do nome da empresa no Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele). “Estas ligações, que em muitos casos são efetuadas em horários impróprios, estressam as pessoas que acabam por desperdiçar o próprio tempo com algo que não é do interesse delas”, explica.

Em 2016, a quantidade de cidadãos que entraram em contato com órgãos de defesa do consumidor para solicitar a suspensão de chamadas telefônicas por parte destas empresas triplicou em relação ao ano anterior. Na avaliação de Rodrigo, a proposta vai coibir as ligações inoportunas.

Fonte: ASCOM