A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Rodrigo Martins (PSB), debate um projeto de lei que disciplina a relação entre o telemarketing das empresas e o cliente. A proposta tem como objetivo cadastrar, em um banco de dados, os clientes que não estão interessados ou por algum motivo não querem receber ligações da empresas. O projeto é de autoria do deputado Fábio Faria (PSD).

“Quem nunca recebeu uma ligação oferecendo cartão de crédito, TV por assinatura ou qualquer outro serviço ou produto? De olho nas reclamações dos consumidores, tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 4.508/12, que defende a criação de um banco de dados de pessoas que não querem ser importunadas por empresas telemarketing”, comentou por meio das redes sociais.

Há diversos projetos de lei que tem como objetivo regularizar essa situação ou até mesmo proibir contato das empresas, como é o caso de ligações ou mensagens publicitárias. Tais fatos geram insatisfação entre a população, que reclama da inconveniência dos contatos.