Por Ananda Oliveira e Marcos Melo

Em entrevista concedida instantes antes da solenidade que comemora o aniversário de 117 anos do TCE-PI, o presidente da instituição, conselheiro Luciano Nunes comparou a forma como as ações do TCE são percebidas e recebidas. Segundo ele, antes a instituição era acusada de não fazer nada e agora o Supremo acha que estão fazendo demais, ponderou, com certa revolta, relembrando a decisão do Supremo Tribunal Federal, julgada no início deste mês, onde a declaração de inelegibilidade de prefeitos que cometem irregularidades são feitas exclusivamente pela Câmara de Vereadores. Segundo ele, “vem o Supremo e toma uma medida que está cerceando brutalmente a nossa ação”, num claro retrocesso social e político, que acabou por prejudicar os prefeitos, porque o julgamento da parte técnica deixou de ser do tribunal e está agora a cargo da justiça, enfatizou.

Para Luciano Nunes, não há o que contestar na decisão quando se refere às contas de governo (onde se verifica principalmente se os percentuais constitucionais foram aplicados corretamente em áreas como educação, saúde e gastos com pessoal) e, na sua análise, podem ser julgadas pela Câmara de Vereadores.

Por outro lado, a conta de gestão (onde é possível detectar falhas, irregularidades e ilegalidades, pois o regime jurídico de Contas de Gestão alcança as contas prestadas ou tomadas dos administradores de recursos públicos) requer uma análise técnica apurada e que é ilusão achar que os vereadores entendem de todos os pormenores de análise, como contabilidade e fluxo financeiro. “O modelo de gestão é muito complexo para acharmos que teríamos que entregar aquilo exclusivamente para o julgamento político. Nós precisamos de um julgamento técnico e um julgamento político. Evidentemente que nós não estamos desdenhando da Câmara de Vereadores, a função é muito importante”. Ele concluiu dizendo que não faz o menor sentido que ela julgue fraudes em licitações, uma vez que a própria Câmara é julgada pelo Tribunal de Contas.

HISTÓRIA

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí é o mais antigo dos Tribunais de Contas do país. Foi criado e instalado em 1893, no governo de Coriolano de Carvalho e Silva, e extinto com a Revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder, sendo recriado por força do decreto-lei nº 1.200, de 24 de maio de 1946. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) completa 117 anos de existência nesta terça-feira (30), e comemorou a data com uma sessão solene com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Na oportunidade, homenageou 15 personalidades com a medalha Colar do Mérito do TCE-PI, em agradecimento e reconhecimento à contribuição ao Tribunal e ao fortalecimento da causa do controle externo. A solenidade aconteceu no auditório do TCE-PI.