Promotores e membros de órgãos que compõem a Rede de Controle do Piauí se reuniram nesta quinta-feira (20) no Ministério Público Federal em Teresina na luta contra a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 02/2016. A proposta de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí prevê a exclusão de promotores do processo de escolha do procurador-geral do estado. Para eles, a PEC enfraquece o trabalho do Ministério Público e pode acarretar em outras medidas que limitam as ações de combate a corrupção.

De acordo com o promotor Glécio Setúbal, a atitude é uma clara tentativa de ferir a autonomia do Ministério Público Estadual, pois a proposta foi criada dentro da Assembleia Legislativa sem nenhuma justificativa, sem publicidade e sem discussão. Para ele, a situação causa instabilidade e insegurança jurídica, além de abrir margem para outras medidas que reduzam o poder de investigação e aumentem a intimidação a promotores.

“Enfraquecendo o Ministério Público a sociedade vai perder muito. Pois vai diminuir investigação, vai diminuir o combate à corrupção e a aplicação correta dos recursos públicos. Há uma desestruturação e desarticulação do Ministério Público. A partir do momento em que temos a instituição violada por um projeto que entendemos ser ilegal, nosso receio é que haja outras interferências que vão atingir a atuação dos promotores, pois são eles quem estão na linha de frente do combate à corrupção”, falou.

Um dos pontos que os promotores mais questionam é a falta de justificativa e quais interesses estariam por trás da medida proposta pela Mesa Diretora da Assembleia. Os promotores afirmam que irão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a PEC seja aprovada pelos deputados estaduais do Piauí.

“Não podemos deixar que a antidemocracia prevaleça sobre os nossos interesses. Apresentaram uma minuta de PEC apenas rubricada por mais de 20 deputados que não dá nem para identificar de quem são. Nunca descobrimos o real interesse, mas entendemos ser uma situação bastante estranha, pois é um fato que nunca aconteceu. Quando vamos conversar com os deputados eles simplesmente dizem que o projeto surgiu lá dentro e que não tem nenhum problema”, falou.

PROMOTOR DO GAECO TAMBÉM REAGE
O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco), promotor Rômulo Cordão, também sustenta que a PEC 02/2016 enfraquece a atuação do órgão. Segundo ele, a independência do MP-PI será ferida com a medida, o que impede que os promotores atuem livres de pressão.

“A partir do momento que um outro poder interfere nas nossas questões internas, isso mina a própria autonomia. Quando mina essa autonomia, evidentemente que tem consequências, inclusive, na nossa atuação final, que são as investigações. Temos que ficar de olho para os sinais. Isso acontece num momento muito delicado em que se está culminando no país o combate aos crimes de colarinho branco, missão que aqui no Piauí é feita pelo Gaeco”, falou.

O promotor questiona por que a Assembleia quer fazer a mudança justamente nesse momento. “A quem interessa o Ministério Público enfraquecido? A quem interessa o MP podado em suas investigações? É uma grande reflexão que a sociedade deve fazer e ficar atenta. A gente pede que as pessoas de bem sintam o que está acontecendo”, falou Rômulo.