O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, apoia um Projeto de Lei que reduz a quantidade de conselheiros oriundos do Poder Legislativo. A proposta em tramitação no Senado Federal também é defendida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Atualmente, o número de conselheiros advindos das Assembleias Legislativas é maior do que os de carreira, fato que rotineiramente é motivo de críticas por parte da sociedade e até mesmo de juristas. As indicações oriundas do Parlamento Estadual sempre são marcadas por conchavos políticos e um grande jogo de interesses nos corredores do poder.

Conforme a proposta de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), essa regra passará por uma modificação. Nos moldes atuais, dos sete conselheiros que integram a Corte, um vem da Procuradoria do Estado, outro da Auditoria, um é nomeado por escolha do governador e quatro são indicação das Assembleias. Com isso, os conselheiros de carreira são minoria.

“A proposta do senador, que está amparada pela própria Atricon, é que se inverta isso, passando a dar maioria às pessoas que vêm com representatividade nas suas profissões. Em vez de quatro lá das Assembleias, seriam três. Então passaria a ter maioria aqueles que não vem das Assembleias”, explicou Olavo Rebelo.