O secretário de Segurança Pública do Piauí, Fábio Abreu (PTB), baixou uma portaria estabelecendo normas para a afixação de cartazes, informes ou assemelhados nas unidades de segurança pública do Piauí. De acordo com o documento publicado na quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE), o objetivo é manter o patrimônio público estadual, bem como os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade.

A portaria estabelece que ficam proibidos de serem afixados cartazes ou avisos com conteúdo que ofenda a moral, os bons costumes, a urbanidade ou o decoro. A nova norma estipula também que só será permitida a afixação de informes em murais de avisos devidamente instalados em cada unidade de segurança, sendo proibida a colocação em paredes ou balcões, por exemplo.

Ainda conforme a portaria baixada por Fábio Abreu, todos os informes que não forem colocados em mural de aviso serão descartados e retirados. Os eventuais prejuízos decorrentes da retirada serão apurados e cobrados dos responsáveis. A Secretaria de Segurança Pública do Piauí informa na portaria que as unidades que não tiverem os murais de aviso devem notificar o órgão sobre a situação, a fim de que seja providenciado.

Procurada pelo Política Dinâmica, a assessoria de imprensa da SSP/PI disse que a presença de cartazes que ofendam a moral e os bons costumes não é comum nas unidades de segurança do Estado e acredita que o destaque para esse fato na portaria pode ter se originado de algum caso isolado que por ventura possa ter ocorrido em alguma delegacia.