Na última sessão antes do recesso parlamentar realizada nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Teresina aprovou, em 1ª votação, uma alteração na Lei Orgânica do município que permite a reeleição do presidente Jeová Alencar (PSDB).

Atualmente, o presidente da Câmara só pode ser reeleito com a mudança de legislatura. Com a alteração aprovada em 1ª votação, o chefe do Poder Legislativo municipal poderá se reeleger no segundo biênio da mesma legislatura.

O projeto de autoria da Mesa Diretora passou sem que alguns vereadores sequer soubessem. Na hora das votações, já no final da sessão e quando muitos não costumam ficar atentos, a proposta passou despercebida pelos que não sabiam do projeto. 

Conforme esta coluna apurou, parte dos vereadores da base de Firmino já estava sabendo que o projeto seria votado nesta quinta-feira (13), mas outro “segmento” do grupo de sustentação ao tucano não soube da articulação. A líder do prefeito na Casa, vereadora Graça Amorim (PMB), não estava na sessão.

Na pauta de votações do dia disponibilizada no site da Câmara, o projeto contém apenas a descrição "Modificam-se dispositivos da Lei Orgânica do Município, na forma que especifica".

Como foi lido despretensiosamente em meio a várias outras proposições e enquanto os vereadores já se preparavam para sair do plenário, nenhum parlamentar se manifestou de forma contrária. Após o recesso, o projeto será colocado em segunda votação.

O ARTIGO QUE PODE SER ALTERADO
A mudança altera o artigo 24 da Lei Orgânica do Município, que atualmente possui a seguinte redação: “A Mesa Diretora será eleita para um mandato de 02 (dois) anos, sendo vedada a reeleição para o mesmo cargo no segundo biênio da legislatura vigente”.