O desembargador José James Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), suspendeu na quarta-feira (14) a decisão da Vara Única de Itaueira que mandou o prefeito Quirino Avelino (PTB) exonerar oito parentes da prefeitura. O entendimento de James é que não existe ilegalidade na nomeação dos familiares por se tratar de cargos de natureza política.

Na semana passada, o juiz Ronaldo Paiva Marreiros, da Vara de Itaueira, determinou que Quirino Avelino exonerasse oito parentes dele o do vice-prefeito lotados em cargos comissionados na prefeitura e até mesmo no comando de secretarias municipais. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, que acusa o gestor de nepotismo.

Na decisão, o desembargador José James entende que não há nepotismo nas nomeações para os cargos políticos. O entendimento é diferente de uma decisão tomada em fevereiro deste ano pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), de nomear o filho para uma secretaria municipal.

A decisão de José James que derruba o ato do juiz de Itaueira é provisória e ainda será analisada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Um dos advogados do prefeito Quirino Avelino no recurso interposto junto ao TJ foi o deputado federal Paes Landim (PTB), de quem o gestor é forte aliado político.