A vereadora Cida Santiago (PHS) disse que a Câmara Municipal ainda não recebeu oficialmente a informação do veto do prefeito Firmino Filho (PSDB) ao projeto de autoria dela que institui pratos e talheres adaptados para cegos em bares e restaurantes da capital. Mesmo assim, criticou a atitude de vetar a proposta que havia sido aprovada na Casa.

“A gente acredita que esse poder [legislativo] tem autonomia, assim como teve para aprovar em primeira e em segunda votação. As comissões também votaram favoravelmente à tramitação deste projeto. Então não dá para se entender a razão deste veto nesse sentido”, criticou.

Segundo Cida Santiago, a proposta não obriga nenhum deficiente visual a usar os pratos e talheres adaptados. Conforme a vereadora, só deve usar os objetos especiais aqueles que quisessem. 

“Ele pode comer em qualquer tipo de talher ou prato. O obrigatoriedade é apenas para os estabelecimentos disponibilizarem [os objetos adaptados]. Eu acredito que está havendo um grande mal-entendido por parte de algumas pessoas isoladamente”, rebateu.

PROJETO POLÊMICO
O Projeto de Lei da vereadora foi criticado até mesmo por alguns representantes de entidades ligadas à defesa dos deficientes visuais. Eles afirmam que o projeto defende uma medida, mas, na verdade, acaba gerando discriminação, podendo causar constrangimentos às pessoas cegas.

A promotora Janaína Aguiar, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso do Ministério Público Estadual, também criticou a ideia. Ela enviou ofício pedindo ao prefeito para vetar a proposta sob alegação de que a ideia causa mais constrangimentos do que benefícios.